Última atualização: 12 de setembro de 2026 · Versão 2.0
1. Identificação e objeto
O website fungifoam.eu é disponibilizado pelo projeto FungiFoam, com localização de contacto no Madan Parque, Rua dos Inventores, 2825-182 Caparica, Portugal. Contacto: operations@fungifoam.eu. A FungiFoam é um projeto ainda não constituído como sociedade.
O website apresenta o desenvolvimento de materiais à base de micélio, utilizando resíduos agrícolas, e permite contactar a equipa sobre aplicações, ensaios, amostras, parcerias, investimento e imprensa. Estes termos regulam a utilização desse website institucional.
2. Acesso e utilização
A consulta é livre e não exige registo. Os custos de acesso à Internet são os definidos pelo seu operador. A mera navegação não constitui aceitação de uma obrigação de pagamento, consentimento para marketing ou transferência de direitos sobre os seus dados.
Utilize o website de forma lícita e respeite os direitos de terceiros. Não introduza código malicioso, não tente aceder a áreas reservadas sem autorização, não falsifique identidades e não envie mensagens ilícitas ou destinadas a perturbar o serviço. A utilização de dados de terceiros deve ser necessária e legítima.
Podemos adotar medidas proporcionais para limitar abuso, proteger o serviço ou cumprir a lei. Sempre que adequado e permitido, explicaremos o motivo de uma restrição e disponibilizaremos um contacto para esclarecimento. O acesso administrativo é reservado a pessoas autorizadas e não é uma funcionalidade de registo de clientes.
3. Pedidos de contacto, propostas e amostras
Enviar o formulário não constitui encomenda, pagamento, reserva de produto ou confirmação de disponibilidade de amostras. Analisamos o pedido e podemos solicitar informação adicional. Uma parceria, fornecimento, ensaio ou investimento depende de condições próprias e de acordo expresso com as partes competentes.
Não envie formulações confidenciais, credenciais ou informação pessoal sensível na primeira mensagem. Se uma colaboração exigir troca de informação confidencial ou propriedade intelectual não publicada, devem ser previamente acordados o âmbito, os destinatários e as condições de proteção.
4. Estado do desenvolvimento e informação técnica
Os materiais identificados como protótipos ou em desenvolvimento encontram-se na fase descrita em cada apresentação. Resultados experimentais dependem da amostra, do método e das condições de ensaio. Objetivos futuros, imagens conceptuais e referências de aplicação não equivalem a certificação já obtida ou autorização de utilização para qualquer fim.
As condições concretas de uma eventual amostra ou fornecimento devem identificar as especificações, o uso previsto, o manuseamento e as limitações aplicáveis. Não se presume que um resultado de laboratório se aplique a todas as formulações, dimensões ou condições de utilização. Estas explicações não afastam obrigações legais de segurança, informação ou responsabilidade por produtos.
Procuramos manter o conteúdo correto e atualizado. Se identificar um erro, contacte-nos para operations@fungifoam.eu. Correções de informação não podem ser utilizadas para eliminar direitos já constituídos ou alterar unilateralmente contratos existentes.
5. Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, ilustrações, fotografias, software e sinais distintivos pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados sob licença ou outra base legítima. O acesso ao website não transfere esses direitos.
Pode consultar os conteúdos e utilizá-los nos termos das funcionalidades disponibilizadas, das licenças indicadas e das exceções legais. Reprodução comercial, adaptação ou redistribuição que dependam de autorização exigem autorização do titular competente. Devem ser respeitados os créditos, condições de licença e avisos de direitos.
O envio de uma mensagem ou ficheiro permite apenas as utilizações necessárias para analisar e responder ao pedido. Não confere ao projeto uma licença geral para explorar comercialmente a propriedade intelectual do remetente.
6. Disponibilidade e ligações externas
Adotamos diligência razoável para manter o website disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas externas. A apresentação institucional não constitui uma garantia de disponibilidade ininterrupta nem um SLA contratado.
As ligações a outros websites permitem consultar fontes, créditos e informação adicional. Esses serviços possuem condições próprias. Uma ligação não representa, por si só, uma parceria, certificação ou recomendação comercial. Mantêm-se as responsabilidades que nos caibam legalmente pela apresentação ou integração de conteúdos.
7. Responsabilidade
A responsabilidade é apreciada nos termos da lei aplicável. Estes termos não excluem responsabilidade cuja exclusão seja proibida, nomeadamente por dolo ou culpa grave, danos à vida, integridade física ou saúde, nem direitos imperativos relativos a consumidores, proteção de dados ou produtos.
O utilizador não renuncia genericamente a indemnização, garantia, reclamação ou tutela judicial por utilizar o website. Eventuais limitações relativas a uma colaboração ou fornecimento concreto devem respeitar a lei e constar do respetivo acordo.
8. Compras, devoluções e litígios de consumo
Não existe atualmente loja online, checkout, cobrança ou venda automática neste website. Por esse motivo, não são apresentadas condições de entrega, preços, devoluções ou garantias de uma compra que o site não permite realizar.
Antes de qualquer futura venda serão identificados o vendedor efetivo, as características do bem, o preço e impostos, os custos adicionais, os meios de pagamento, os prazos de entrega e os direitos aplicáveis. Quando existam contratos à distância com consumidores, serão prestadas as informações legalmente exigidas sobre livre resolução, incluindo o prazo de 14 dias quando aplicável, eventuais exceções, formulário de resolução e garantias legais. O simples caráter personalizado alegado ou a designação de protótipo não afastam automaticamente esses direitos.
O direito legal de livre resolução previsto para consumidores não se aplica automaticamente a relações entre profissionais. A qualificação da relação depende da finalidade e do enquadramento concretos, não apenas de uma etiqueta B2B ou do preenchimento de NIF.
Se a atividade passar a abranger fornecimento a consumidores, serão identificadas as entidades de resolução alternativa de litígios competentes e disponibilizados os meios de reclamação exigíveis. Pode consultar a lista oficial de entidades RAL da Direção-Geral do Consumidor. Esta informação não afasta direitos que resultem de qualquer contratação efetivamente realizada fora do website.
9. Contactos, lei e tribunais
Para questões ou reclamações sobre o website, contacte operations@fungifoam.eu. Não é obrigatório contactar-nos antes de recorrer às autoridades ou aos tribunais quando a lei permita esse recurso.
Aplica-se a lei portuguesa, sem privar consumidores da proteção de normas imperativas que lhes sejam aplicáveis, incluindo as do país da residência habitual quando a lei o determine. São competentes os tribunais determinados pelas regras legais nacionais e europeias, sem imposição de foro exclusivo que retire direitos legalmente atribuídos ao utilizador.
10. Dados pessoais e alterações
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade e as tecnologias na Política de Cookies. A aceitação de termos não substitui um consentimento separado quando este seja exigido.
As atualizações destes termos são identificadas pela data e versão. Produzem efeitos para a utilização futura e não alteram unilateralmente condições de contratos já celebrados. A invalidade de uma disposição não elimina as restantes na medida em que possam subsistir legalmente.